O Dia Mundial da Conscientização do Autismo, 2 de abril, foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e é comemorada no mundo todo desde 2008.
 No Brasil, a data foi oficializada pela Lei Federal nº 13.652/2018, sancionada pela então Presidente da República em exercício, Ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal. Ressalta-se que nosso país, inclusive, conta com uma legislação avançada em relação ao autismo, com destaque para a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, instituída pela Lei Federal nº 12.764/12 (Lei Berenice Piana) que, no § 2º, do art. 1º, esclarece que a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.

Essa data foi escolhida com o objetivo de levar informação à população para reduzir a discriminação e o preconceito contra os indivíduos que apresentam o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O autismo — nome técnico oficial: Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) — é uma condição de saúde caracterizada por déficit na comunicação social (socialização e comunicação verbal e não verbal) e comportamento (interesse restrito ou hiperfoco e movimentos repetitivos). Não há só um, mas muitos subtipos do transtorno. Tão abrangente que se usa o termo “espectro”, pelos vários níveis de suporte que necessitam — há desde pessoas com outras doenças e condições associadas, como deficiência intelectual e epilepsia, até pessoas independentes, com vida comum, algumas nem sabem que são autistas, pois jamais tiveram diagnóstico.

O autismo é uma condição de saúde caracterizada por desafios em habilidades sociais, comportamentos repetitivos, fala e comunicação não-verbal; entretanto, terapias adequadas a cada caso podem auxiliar essas pessoas a melhorar sua relação com o mundo. Indivíduos com TEA podem e devem conquistar seu lugar na sociedade porque eles também têm aptidões e talentos específicos em determinadas áreas do conhecimento. Muitos podem, por exemplo, concentrar-se fortemente em apenas uma coisa, por isso, alguns tornam-se pianistas ou cantores incríveis.

Em 2020, diante da pandemia de COVID-19, a ONU chama atenção para o fato de que as pessoas com TEA devem ter garantidos seus direitos à autodeterminação, à independência, à autonomia, bem como ao acesso à educação e ao mercado de trabalho, em igualdade com as demais pessoas, destacando que os impactos causados pelo COVID-19 nos sistemas de suporte, geram obstáculos para que essas pessoas exerçam plenamente seus direitos, mas não podem significar retrocessos, motivo pelo qual os Governantes têm a responsabilidade de garantir que suas ações incluam as pessoas com TEA.

Também em janeiro de 2020, em Âmbito federal foi aprovada a Lei nº 13.977/2020 (Lei Romeo Mion), que criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).

Na esfera estadual, destacam-se a Lei Estadual nº 19.928/2019, a qual determina que todas as operadoras de salas de cinema no Estado do Paraná promovam pelo menos 1 (uma) sessão mensal de cinema adaptada para pessoas com TEA, Síndrome de Down e outras síndromes, com luzes acesas e som levemente reduzido, disponível também para a utilização de seus familiares; e a Lei Estadual nº 19.965/2019, que alterou o art. 1º da Lei nº 18.537/2015, passando a prever o direito à isenção da tarifa de pedágio, nas rodovias estaduais e federais do Paraná, para pessoas com TEA, quando em tratamento de saúde fora de seu domicílio.

Em 2022 o tema “Lugar de autista é em todo lugar!“, com a hashtag #AutistaEmTodoLugar está presente nas redes sociais. Desde 2020, a comunidade envolvida com a causa do autismo no Brasil todo segue, unida, em uma campanha nacional com tema único. Em 2020/2021 o tema foi: “Respeito para todo o espectro” — hashtag #RESPECTRO.

Segundo dados do ano de 2020 a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 70 milhões de pessoas no mundo, sendo aproximadamente 2 milhões de casos no Brasil. De cada 160 crianças no mundo, 1 (uma) tem autismo. A incidência entre os homens é cinco vezes maior do que entre as mulheres.

Os avanços e conquistas são visíveis, principalmente em se tratando de legislação e políticas públicas voltadas à proteção dos interesses dos autistas. Todavia, ainda há muito a ser feito. A defesa dos direitos das pessoas com TEA é uma luta que compete não só a elas próprias, mas também aos seus familiares, ao Estado e a toda a sociedade.

Nesse sentido, o Ministério Público tem papel fundamental, pois pode atuar tanto para pleitear direitos como para fiscalizar o cumprimento das garantias previstas na legislação, tais como os direitos à autonomia, à livre manifestação de vontade, à educação inclusiva – preferencialmente em escola regular –, ao atendimento médico e psicoterapêutico pelo SUS, à cultura, ao lazer, à assistência social, entre outros. 

O ITEQ é um grande apoiador da causa, sempre buscando disponibilizar o melhor conteúdo, tanto de forma gratuita ou paga através dos nossos cursos de pó-graduação, licenciaturas, livres e e-books.

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Até Breve

Por: Victor Tarsitano