Direito Administrativo

O Estado é uma pessoa jurídica de direito público dotada de poderes que, de acordo com a Constituição Federal, têm atribuições específicas, mas são independentes e harmônicos entre si: Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. Em linhas gerais, é possível afirmar que ao Legislativo compete a criação de normas jurídicas, ao passo que, ao Executivo, cabe defender os interesses públicos. Já a atribuição principal do Judiciário é solucionar conflitos que surgem na sociedade e que envolvam tanto o Estado quanto os particulares, baseando-se primordialmente na lei, mas sem desconsiderar as outras fontes do Direito, especialmente o regime jurídico-administrativo, que conta com princípios próprios. Nesta disciplina, o aluno irá conhecer os principais conceitos que formam o Estado e seus poderes, as fontes do Direito Administrativo e como se desenvolve o Direito Administrativo Moderno nos termos do sistema jurídico vigente.