A Necessidade do Direito Educacional no Ensino Fundamental

Resumo

O ensino fundamental deve ser ministrado gratuitamente para alunos entre sete e quatorze anos e todos que não tiveram oportunidades na idade escolar, com o objetivo de desenvolver no educando as habilidades e competências fundamentais que devem abranger todos os processos formativos na vida familiar, na relação de convivência em instituições de ensino e em movimentos sociais e culturais, fatores básicos na formação e desenvolvimento do cidadão. Com isso o Estado deve assegurar e dar condições para que os mesmos sejam mantidos em estabelecimentos de ensino, tais como: alimentação, transporte, material escolar e didático , pois o direito ao ensino fundamental não é simplesmente estar matriculado, mas a permanência na escola o tempo necessário para a conclusão do mesmo e a qualidade na educação oferecida nas escolas, como por exemplo o atendimento em tempo integral, também é uma tentativa de diminuir a repetência, pois são oferecidas atividades diversificadas, auxílio nos trabalhos escolares e várias outras que podem ser desenvolvidas são uma forma de auxílio aos mais carentes, tirando-os da exclusão e marginalização. Então, podemos dizer que o ensino fundamental, de competência do Estado e em consonância com a família e em condições adequadas desenvolve no aluno suas competências e habilidades na sua formação como cidadão.

Palavras-chave

• Direito Educacional
• Ensino Fundamental
• Família