A Política e as Bases do Direito Educacional

Resumo

Este artigo discute a relação entre sociedade, Estado, direito e educação no Brasil. É feita uma análise histórica da política social no país, identificando três períodos distintos. Em seguida, são exploradas as ideias de sociedade civil, cidadania e direitos civis, políticos e sociais, enfatizando o papel da Constituição Federal de 1988 na consolidação do estado de direito democrático e da política educacional. A Constituição estabelece a educação como um direito público subjetivo, o que significa que os cidadãos podem exigir do Estado a prestação educacional. O ensaio conclui que o Direito Educacional não se limita à legislação do ensino, mas é um bem jurídico fundamental para indivíduos e sociedade, embora nem sempre seja efetivamente cumprido.

Palavras-chave

• sociedade, Estado, direito, educação, política social, cidadania, direitos civis, políticos e sociais, Constituição Federal de 1988, estado de direito democrático, Direito Educacional
• 1-Polític