Análise das Políticas Públicas de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Brasil Pós-Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: Um Enfoque no Atendimento Educacional Especializado

Resumo

A presente pesquisa em como objetivo verificar as políticas Públicas de inclusão da pessoa com deficiência no Brasil, após a promulgação, em 2009, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em particular como as políticas públicas preveem e organizam o Atendimento Educacional Especializado. Para tal, a metodologia empregada foi a revisão bibliográfica de obras concernentes ao tema, tais como, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), de 2015 bem como o Decreto 57.379 e a Portaria 8764 que instituíram a Política Paulistana de Educação Especial no Sistema Municipal de Ensino na Cidade de São Paulo.

Palavras-chave

• Políticas Públicas
• Educação para todos
• Inclusão
• Atendimento Educacional Especializado