Direito Educacional Brasileiro

Resumo

O Direito Educacional não se restringe à simples exposição da legislação do ensino, mas consiste numa área de estudos jurídicos com crescentes e importantes contribuições. Deve ser estudado dentro das diretrizes educacionais e dos princípios norteadores do ordenamento jurídico. O ponto de partida para se buscar a base do Direito Educacional encontra-se na Constituição Federal/88 que dispõe sobre a educação e a maneira de concretizá-la, seguindo os princípios abrangentes que por sua vez se multiplicam em direitos, garantias e deveres. Todas essas transformações implicam questionamentos sobre a qualidade da educação pública, pois a educação é o ponto principal para se alcançar o sucesso dessas mudanças. Em virtude disso, a política educacional brasileira possibilita a participação efetiva da sociedade, que exige a melhoria na educação e um maior comprometimento de todos os envolvidos no contexto educacional.

Palavras-chave

• Direito Educacional
• diretrizes educacionais
• garantias e deveres
• melhoria na educação