Educação como Direito: Possibilidades e Desafios

Resumo

O direito à educação no Brasil é o tema do presente estudo, que parte do marco histórico na construção do Estado Democrático de Direito, a Constituição de 1988. Nos últimos séculos diversas lutas e movimentos mundiais iniciaram a conquista da efetivação de direitos civis, políticos e sociais, fundamentais na construção de uma sociedade justa e igualitária, contudo, mesmo sendo legitimados em leis, decretos e estatutos, o acesso aos direitos fundamentais ainda é um desafio para a sociedade brasileira. A educação é considerada um direito social fundamental, contudo a desigualdade econômica presente na sociedade brasileira revela que a realidade da educação básica continua apenas a reproduzir a ordem social excludente e desigual. O objetivo do estudo é compreender o direito à educação de qualidade aos brasileiros e refletir sobre os desafios e as possibilidades de efetivação dos direitos de acesso, permanência e qualidade na educação nacional. É um estudo exploratório de revisão bibliográfica. Os resultados encontrados consistem em observar que a escola acaba por excluir e reproduzir a ordem social e econômica vigente, o que se observa é que, mesmo que o acesso venha sendo efetivado, a permanência e a qualidade almejada para a educação básica são apenas direitos decretados, mas não respeitados. Para alcançar um projeto de educação democrática que tem como objetivo central uma sociedade mais justa é preciso…

Palavras-chave

• Direitos Humanos
• Educação
• Legislação,