Direito Educacional e Educação Básica: Legislação, Princípios e a Atuação Docente

Resumo

A realização do estudo ocorreu a partir de uma análise da principiologia do Direito Educacional, dos desafios normativos e estruturais enfrentados pelas instituições de ensino e das perspectivas de desenvolvimento da educação em consonância com os princípios constitucionais. Como objetivo, buscou-se identificar a influência do Direito Educacional sobre a Educação Básica brasileira, destacando a importância do conhecimento jurídico pelo professor para assegurar direitos, responsabilidades e práticas pedagógicas inclusivas. Para tanto, adotou-se como método a revisão de literatura, utilizando legislação, doutrinas especializadas e estudos acadêmicos recentes, com o intuito de compreender a aplicação normativa nos diferentes ciclos da educação. Após análise dos referenciais estudados, observou-se que o Direito Educacional se constitui como ferramenta estratégica para garantir equidade, qualidade e inclusão, além de legitimar a atuação docente e fortalecer a função social da escola. Além disso, destaca-se que a formação jurídica mínima dos professores favorece a gestão pedagógica, a prevenção de conflitos e a promoção de um ambiente educativo seguro e democrático, contribuindo para a consolidação da cidadania e do desenvolvimento integral dos estudantes.

Palavras-chave

• Direito Educacional
• Educação Básica
• Formação docente
• Inclusão
• Cidadania