O Direito à Educação a Partir do Binômio Inclusão/exclusão: Políticas Educacionais e a Mediação Docente na Construção de Práticas Inclusivas

Resumo

O presente artigo tem como objetivo refletir sobre o direito à educação a partir do binômio inclusão/exclusão, analisar criticamente as políticas educacionais implementadas no contexto brasileiro e reconhecer a centralidade da mediação docente na efetivação de práticas pedagógicas inclusivas. Parte-se da compreensão de que o direito à educação ultrapassa o acesso formal à escola, envolvendo permanência, participação e aprendizagem com qualidade social. A pesquisa caracteriza-se como estudo teórico de natureza bibliográfica, fundamentado em marcos legais, documentos normativos e referenciais da educação inclusiva. Os resultados indicam que, embora o Brasil tenha avançado na consolidação de políticas públicas inclusivas, persistem desafios estruturais, formativos e culturais que mantêm processos de exclusão no interior das instituições escolares. Conclui-se que a inclusão demanda transformação institucional, investimento contínuo e fortalecimento da formação docente, sendo a mediação pedagógica elemento determinante para a garantia do direito à educação.

Palavras-chave

• direito à educação
• inclusão escolar
• exclusão
• políticas públicas
• mediação docente