Projetos e Projeções · Vol. 8 · Edição 8 · 30 de agosto de 2023

Cotidiano Escolar: E Inclusão

Patricia Calfa

Páginas 407–412 (6 páginas) · ISSN 2595-9042

Resumo

A educação inclusiva garante, por lei, a emenda nº 59/2009 alterou os incisos I e VII do artigo 208 da Constituição, determinando a obrigatoriedade da educação básica dos 4 aos 17 anos de idade. Consequentemente, a matrícula tornou-se obrigatória a partir da pré-escola, sendo o acesso à creche um direito de todas as crianças de 0 a 3 anos, devendo o poder público ampliar sua oferta gradativamente o direito de acolher todas as crianças independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas. A educação como direito de todos tem se configurado no movimento originado da luta política, social, cultural e histórica, que decorreu principalmente a partir da Declaração Universal de Direitos Humanos (1948), e que tem norteado diretrizes políticas de cunho internacional e nacional, para sua real efetivação. Em consonância com a proposta da Educação Inclusiva, mundialmente disseminada a partir de 1990, por forças de organismos internacionais como a ONU e UNESCO, as políticas educacionais vêm sendo oficialmente disseminadas no Brasil, em conformidade com a legislação em vigor, e provocando o redimensionamento da Educação Especial A família e a escola são duas instituições que proporcionam o desenvolvimento fundamental das crianças com deficiências para sua trajetória de vida e para sua constituição enquanto sujeitos autônomos. São nestes contextos que se acentuam, se destacam e são trabalhadas suas dificuldades e suas…

Palavras-chave

  • Cotidiano Escolar
  • Educação Especial
  • Educação Inclusiva