Projetos e Projeções · Vol. 28 · Edição 28 · 29 de abril de 2025

Explorando o Ensino da Arte Africana e Afro-Brasileira: Uma Perspectiva sobre a Implementação da Lei 10.639/2003

Edjane Maria de Souza

Páginas 176–184 (9 páginas) · ISSN 2595-9042

Resumo

A Lei 10.639/2003, sancionada no Brasil, representa um marco significativo na luta pela valorização da diversidade étnico-cultural e no combate ao racismo estrutural. Esta legislação torna obrigatória a inclusão da história e cultura afro-brasileira e africana no currículo escolar, reconhecendo a importância de uma educação que reflita a pluralidade da sociedade brasileira. O objetivo geral da Lei 10.639/2003 é promover a valorização da diversidade étnico-cultural no ambiente escolar, criando uma base educacional que reconheça e respeite a contribuição dos povos africanos e afro-brasileiros para a formação da identidade nacional. Além disso, a lei visa combater o racismo estrutural, que ainda persiste em várias esferas da sociedade brasileira, através da educação e conscientização. Os objetivos específicos incluem a investigação dos desafios enfrentados na efetivação da legislação. Entre esses desafios, destaca-se a necessidade de preparar adequadamente os professores para abordar o tema de forma eficaz e sensível. A formação docente é crucial para que os educadores se sintam confiantes e capacitados a ensinar sobre a história e cultura afro-brasileira e africana, utilizando abordagens pedagógicas que promovam a reflexão crítica e o respeito à diversidade. Um dos principais obstáculos na implementação da Lei 10.639/2003 é a falta de preparo dos professores. Muitos educadores não receberam formação adequada durante sua trajetória acadêmica para ensinar sobre a história e cultura afro- -brasileira. Isso resulta em…

Palavras-chave

  • Lei 10.639/2003
  • educação inclusiva
  • diversidade étnio-cultural